Bancada da bala se reúne com Bolsonaro e Maia e articula revogação do Estatuto do Desarmamento

Parlamentares da chamada bancada da bala se reuniram nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública alegam que fizeram uma “visita de solidariedade” a Bolsonaro, que se recupera do atentado a faca que sofreu em 6 de setembro, e que não discutiram apoio à recondução de Maia ao comando da Câmara, em fevereiro.

Mas, nos bastidores, Maia busca aliança com Bolsonaro e seus aliados. A bancada nega que esteja condicionando o apoio ao deputado fluminense à votação de projetos de seu interesse. Porém, admite que sua principal reivindicação, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, pode ser incluída por ele na pauta ainda este ano. O texto (PL 3227/2012) já foi aprovado nas comissões, mas ainda não passou pelo Plenário. A assessoria da presidência da Casa diz que não há negociações em andamento.

Promessa

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirma que há três meses o presidente da Câmara prometeu incluir a revogação do estatuto na pauta. Segundo o deputado Peninha (MDB-SC), autor do projeto, Maia se comprometeu pessoalmente a votar o texto antes das eleições, o que não ocorreu. “Não sei se por culpa dele, já que muitas vezes o presidente sozinho não consegue, tem a pressão de outros partidos como PT e Psol”, disse.

Os parlamentares participaram de um café da manhã com Rodrigo Maia na Barra da Tijuca. Eles afirmam que o presidente não deu um novo prazo para a votação e a questão permanece em aberto. Para Alberto Fraga (DEM-DF) e Peninha, a revogação tem apoio suficiente para ocorrer ainda em 2018. “Não tenho dúvidas de que seria aprovado se fosse votado”, defende Fraga. Os deputados esperam um cenário ainda mais favorável para 2019, com a posse dos novos parlamentares. “Vai ser um perfil mais conservador, principalmente na Câmara”, observa Peninha.

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Apoio a Jair Bolsonaro

Além da nova composição do Congresso, outra aposta da bancada é a vitória de Bolsonaro à Presidência da República. Parte dos deputados é categórica ao relacionar uma eventual vitória do militar ao sucesso da votação. “Vai ter o apoio do presidente da República, que não tenho dúvida que vai ser o Bolsonaro”, afirma Peninha. O deputado Cabo Sabino (Avante-BA) lembra que o próprio Bolsonaro é integrante da frente. “Essa é uma pauta pela qual ele nunca deixou de lutar”, explica.

Já outros, como Elmar Nascimento, garantem que o compromisso de Maia independe do resultado das eleições presidenciais. “Dizer que a votação da revogação é por conta de Bolsonaro pode até prejudicar. Mais atrapalha do que ajuda. O Rodrigo Maia já tinha se comprometido”, afirma.

Após o café da manhã com Maia, parte dos parlamentares também participou de uma reunião com Bolsonaro no início da tarde, mas a bancada nega correlação entre os eventos. Os 28 congressistas presentes foram capitaneados por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), integrante da frente parlamentar e já anunciado como ministro da Casa Civil pelo presidenciável.

Com crescimento de mais 70% para a próxima legislatura, o grupo almeja a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública (CSP). O grupo quer ainda disputar a Presidência da Casa com o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3722/2012 revoga o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003. De acordo com o novo texto, a posse de armas deixaria de ser proibida por regra e passaria a ser regulamentada por critérios novos, como redução da idade mínima de 25 para 21 anos de idade. O aval de um delegado da Polícia Federal, critério que segundo os parlamentares é subjetivo, é excluído dos requisitos.

Para solicitar a posse de arma, seria necessário possuir residência e trabalho fixos, não possuir antecedentes criminais, não ser investigado em inquérito de crimes contra a vida, passar em exame psicotécnico e concluir curso de tiro.

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