Policiamento letal na distopia brasileira

Gabriel Funari *

Apesar da queda dos homicídios desde 2018, a violência segue abalando a realidade cotidiana brasileira. A diminuição dos índices de violência letal vem sendo instrumentalizada como trunfo político pelo governo Bolsonaro, em mais um dos seus vários esforços para distorcer a realidade. Os homicídios têm diminuído desde o início de 2018, muito antes da ascendência bolsonarista, enquanto que o impacto do governo federal na segurança pública se limita a retórica bélica e a inércia para enfrentar a crise do sistema carcerário.

Mesmo com a diminuição geral de mortes violentas no país, o aumento dramático da letalidade policial segue sendo a tendência mais reveladora dos índices de violência recente. Enquanto os enfrentamentos entre facções diminuíram desde 2017, mortes cometidas por forças policiais continuam a crescer.  Como conciliar uma notícia alentadora de menos homicídios em geral com o aumento alarmante das compulsões assassinas do Estado?

Dados de 18 estados do ano passado revelaram que houve um aumento de 18% de pessoas mortas por policiais em relação a 2017, um total de 6,160 vítimas do Estado. Índices do primeiro semestre indicam que essa tendência continua. Referência na acumulação de massacres, a polícia do Rio de Janeiro foi responsável por 28,6% dos homicídios no estado, uma alta de 8,4% comparado com 2018. Análise de dados de batalhões específicos indicam que a PM carioca foi responsável por 61% dos homicídios no Complexo do Alemão esse ano. Mesmo no estado de São Paulo, cuja baixa criminalidade tem sido tão elogiada, 252 mortes foram cometidas por policiais em serviço de janeiro a abril deste ano, um aumento de 17%  em relação ao mesmo período em 2018.

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Os números são chocantes em qualquer escala, mas deixam de ser surpresa quando consideramos nossa cultura de policiamento, em que a força letal sempre foi o recurso primordial das autoridades. A cotidianidade da letalidade estatal se autoperpetua no diálogo constante entre um governo militarista e uma sociedade preocupada com a violência. Neste diálogo, o problema do policiamento ostensivo se apresenta como solução para que o medo popular estimule o terror contra jovens negros considerados ‘matáveis’ pelo Estado.

Os dados de violência servem de recortes valiosos para entender nossa distopia contemporânea. Não só pelo que os números revelam, mas também pelo que eles ocultam. Nossos índices de violência dependem da auto-divulgação de dados por governos estaduais.

Mesmo com esforços imprescindíveis da imprensa, da academia e da sociedade civil para comprovar os
dados com seus próprios levantamentos, as discrepâncias na classificação de crimes e as ambiguidades das nomenclaturas dificultam o rastreamento. Se acrescentarmos o ceticismo inevitável de que entidades policiais pecam na contabilização de suas próprias atividades assassinas, a realidade da letalidade policial promete ser muito mais sanguínea do que os números oficiais indicam.

Como o próprio presidente deixou claro em suas declarações recentes sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz pela ditadura militar, os fatos sobre delinquências estatais são facilmente enterradas por narrativas oficialistas.

A ironia ultrapassa todos os limites quando um governo que rechaça o conhecimento técnico em questões de meio-ambiente, educação e diplomacia abraça a divulgação de dados de violência que lhe convém. Euforia compartilhada por Wilson Witzel, que comemorou o aumento de 14% de mortes por intervenções policiais no Rio durante os primeiros seis meses do ano como se fosse um marco de produtividade, e não a constatação que seus policiais mataram 881 pessoas no estado.

Afirmar o óbvio volta a ser essencial na distopia atual. Um Estado que mata milhares de seus próprios cidadãos não é compatível com uma democracia vigorosa. A violência estatal é legitimada por uma sociedade mobilizada pelo medo da violência. Ao mesmo tempo, somos incapazes de reconhecer que esse sentimento de insegurança é fomentado pela violência das forças policiais, facilitando o ciclo regenerativo em que o Estado tentar resolver um problema usando os mesmos métodos que consolidam o problema. O incitamento constante à violência do presidente reforça as tendências violentas das forças policiais e incentiva a busca sedenta de matar aqueles que são marcados como bandidos. Mesmo com todas suas limitações, os índices de violência confirmam que a taxonomia de bandidagem fica cada vez mais problemática com a intensificação das práticas homicidas do estado.


* Gabriel Funari é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

 

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