Reforma da previdência: professora da UFRJ desmonta alegações em torno da proposta

"Denise não encontrou, por exemplo, onde foram parar os superávits acumulados entre 2005 e 2015, período majoritariamente positivo para o mercado formal de trabalho"

Os últimos anos têm sido de intensa mobilização para Denise Lobato Gentil. Não é de hoje que a professora do Instituto de Economia da UFRJ denuncia o que considera uma narrativa de manipulação em torno da seguridade social.

A última parada foi em Minas Gerais, a convite do legislativo estadual. Denise participou na última sexta (10/05) de uma audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa. Ali, apresentou números, argumentos e, principalmente, questionamentos fundamentais em torno da proposta de Paulo Guedes: o déficit do sistema é real? A reforma é realmente necessária? Se sim, está sendo feita da forma correta?

Dentre os primeiros números demonstrados aos deputados mineiros e ao público que lotou o Auditório José Alencar, no Palácio da Inconfidência, um, de fato sinalizou a enormidade do problema: o déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares fechou 2018 em mais de R$ 290 bilhões, uma alta de 8% em relação ao ano anterior.

Contudo, para Denise, o número mostra muito pouco ou quase nada do tal “rombo” (um termo que ela também critica, por considerar ser igualmente pouco representativo do todo).

Em suas pesquisas aprofundadas sobre as contas da seguridade, Denise não encontrou, por exemplo, onde foram parar os superávits acumulados entre 2005 e 2015, período majoritariamente positivo para o mercado formal de trabalho, e, consequentemente, para as contribuições, sobretudo do regime geral. Esses superátivits, segundo ela, seriam de R$ 957 bilhões, em valores atualizados em 2016. Ainda segundo ela, o fechamento no vermelho só se deu nos três anos seguintes: 2016, 2017 e 2018. Denise critica o fato de o montante dos superávits não ter sido aplicado em um fundo de reserva, um colchão para momentos recessivos como o dos últimos anos.

A professora escancara outro componente do sistema, esse, por sua vez, convenientemente deixado de lado pelas vozes em defesa da reforma (oficiais ou não): a enorme dívida ativa do INSS. É onde estão os maiores devedores do sistema, incluindo os principais bancos em operação no Brasil e algumas das maiores corporações. Aí, são outros R$ 427 bilhões que deixaram de compor o sistema.

Sobre os bancos, uma provocação da economista: como puderem apresentar em 2018 taxas de lucro 17 (Banco do Brasil), 30 (Bradesco), ou 52% maiores do que as de 2017 (no caso do Santander), quando, também no ano passado, a economia brasileira avançou apenas 1% frente ao ano anterior? E como, ainda assim, continuam figurando entre os maiores devedores da previdência?

Ela ainda problematiza o fato de o déficit de R$ 290 bilhões da previdência ser considerado algo absurdo para autoridades da equipe econômica, enquanto, no mesmo time, nem se cogita uma análise crítica sobre os valores pagos pelo país em juros da dívida pública. Em 2017, eles totalizaram R$ 400 bilhões.

As desonerações tributárias são outro capítulo que, para a professora, coloca mais dúvidas sobre a real situação de déficit. Segundo ela, só no ano passado, essas isenções de tributos federais bateram nos R$ 283 bilhões. Caso esses valores não tivessem sido retirados da cesta de arrecadação do governo federal, mais da metade (52%) deveria ter caído nos cofres da previdência.

“Ou a seguridade social não é deficitária e o governo pode fazer esse tipo de concessão de privilégios a grandes corporações, ou o próprio governo está provocando o déficit, com uma política de descalabro fiscal”, disparou.

Denise terminou sua exposição com outro petardo sobre a equipe econômica do governo, que neste momento coloca todas as suas fichas na aprovação o mais breve possível da reforma: “O governo precisa provar que esses números não existem, porque se eles existirem, e eles foram retirados do site do governo federal, existe alternativa pelo lado das receitas, e não do lado do corte dos gastos. Acontece que fazer uma reação pelo lado da receita significa enfrentar os grandes privilegiados da economia brasileira: o andar de cima”, pontuou.

A fala completa da professora Denise Lobato Gentil aos deputados estaduais mineiros pode ser vista no Youtube:


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