Proposta sobre licenciamento ambiental deve chegar ao plenário da Câmara no final de junho

O texto substitutivo para o projeto de lei 3729/04, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, deve ser apresentado ao plenário da Câmara no final do mês de junho, de acordo com o que ficou acordado em uma reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Kim Kataguiri (DEM-SP), que deve ser o relator, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (16) e, do ponto de vista dos ambientalistas foi importante para estender os prazos. Desde o final de abril, quando começou a trabalhar na nova proposta, Kim havia afirmado a intenção de apresentar o texto para votação ainda neste mês.

O texto também deve passar por uma nova etapa de consulta pública, por isso, para que as audiências sejam feitas formalmente, o presidente da Câmara deve criar nos próximos dias um Grupo de Trabalho para o tema, nos moldes do que foi feito com o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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Na última terça-feira (14), Kim recebeu um grupo de ambientalistas representantes de diferentes organizações da sociedade civil, como o SOS Mata Atlântica, Greenpeace e Instituto Democracia e Sustentabilidade e Instituto Socioambiental. A reunião ocorreu a pedido do próprio deputado, e grupo demonstrou preocupação com o debate público e transparente sobre o projeto, já que uma nova versão do texto deve ser apresentada, e não necessariamente vai seguir o relatório do projeto de lei 3729/04 já aprovado e debatido na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, o deputado aceitou avaliar uma proposta de cronograma de audiências públicas que será formulada pelos ambientalistas e levada a ele até a próxima semana. O deputado Kim Kataguiri disse que este cronograma será fechado em conjunto com outros deputados. “O texto está acordado já com a maior parte dos líderes, falta a gente construir junto com a oposição, que é mais ligada às entidades ambientais, e eu estive com os deputados Rodrigo Agostinho, Alessandro Molon (PSB-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP) e eles vão trabalhar junto comigo neste cronograma”, comentou Kataguiri, em entrevista ao Congresso em Foco.

O deputado também espera as demandas dos ambientalistas sobre o mérito da proposta. Ele já recebeu as sugestões do Ministério do Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrurura, Minas e Energia, de setores da indústria e do agronegócio. “As principais demandas são que se tenha critérios objetivos, as regras sejam claras, que exista prazo, que a palavra final fique com o órgão licenciador, que os interessados sejam consultados, mas não necessariamente o que eles determinem seja obrigatório, basicamente isso, e dispensa ou processo bem simplificado para operações mais simples e de menor impacto como obras de saneamento ou agricultura e pecuária extensiva em solo de uso alternativo, que já foi  desmatado e que já foi trabalhado o solo”, adiantou o deputado.

Para ambientalistas que participaram da reunião com Kim, no entanto, as propostas não são simples e ainda é cedo para afirmar que as conversas e disposição de diálogo demonstrada nesta semana vão se encaminhar para a construção de um texto consensual. Pelo menos sobre um ponto existe concordância: tanto para o deputado Kim Kataguiri quando para os ambientalistas, a isenção de licenciamento ambiental para alguns setores ou simplificação do processo deve ser a etapa mais difícil da negociação.

A tentativa de criar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental se arrasta há mais de uma década no Congresso e outros relatores já viram seus pareceres construídos após anos de debates serem descartados, mas Kim se diz otimista. “Eu sou otimista e eu preciso ser otimista porque eu sou o relator, eu acredito que vou conseguir conduzir esse processo; eu vi o histórico político disso desde 1988, com o deputado [Fábio] Feldmann, que foi constituinte, eu vi toda a cruzada dele e todos os desafios que ele teve e acredito que nessa legislatura a gente consegue superar”, disse.

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