Semana terá indicação de ministros, julgamento de recurso de Lula e discussão da cessão onerosa

Nesta semana o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar os indicados para ao menos dois ministérios: Meio Ambiente e o que deve se chamar de Ministério da Família. O governo de transição ainda não confirmou quantas pastas terá a futura Esplanada do governo Bolsonaro.

Por enquanto, já foram confirmados 20 ministérios. Especula-se que o número final deva ficar em 22 ou 23. Dos futuros ministros confirmados, 7 são militares. Bolsonaro também deve reunir-se nesta semana com representantes de partidos políticos. “Dois a três partidos por dia”, disse em entrevista na última sexta-feira (30), sem citar quais serão as legendas.

Liberdade de Lula

No Judiciário, o destaque da semana deve ser o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso está na pauta da sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (4).

O habeas corpus pede a liberdade do petista e a anulação de todo o processo que o condenou. Os advogados de Lula pedem a declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. O recurso foi apresentado ao Supremo após várias derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da condenação de Lula e a imparcialidade de Moro.

A 2ª Turma é composta por Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Senado: o entrave da cessão onerosa

No Senado, as principais discussões no Plenário devem ser sobre o projeto de revisão da cessão onerosa do pré-sal e o que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que haja um novo censo demográfico.

No caso da cessão onerosa, o grande entrave é o fato de o texto em discussão não estabelecer o repasse de parte da arrecadação aos estados e municípios. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação depois de acordo que garanta esses repasses.

A pauta desta terça-feira (4) do Senado inclui ainda o texto que exclui as receitas de royalties do cálculo do limite das despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e municípios. Pela proposta, as receitas vindas da participação na exploração de petróleo ou gás natural, por exemplo, são variáveis e não devem compor a receita corrente líquida, para fins de apuração de seus limites com despesas de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Câmara: Escola Sem Partido e Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou duas sessões para esta semana, no início da tarde de terça e de quarta-feira. Na primeira reunião deve ser apresentado parecer preliminar do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), relator do processo contra os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). No segundo dia, devem ser ouvidas testemunhas de defesa do deputado Lucio Vieira Lima (MDB-BA).

Na terça-feira a Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14) deve tentar mais uma vez votar o parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP). Na última sessão da comissão, houve 5 tentativas, todas frustradas. O texto limita a atuação de professores de escolas públicas e privadas na abordagem de temas relacionados a gênero, religião e política.

A Comissão Especial do Foro Privilegiado (PEC 333/17) também tenta votar na terça o parecer do relator, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta quer restringir o foro especial aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

No Plenário, a principal votação pautada para esta terça-feira (4) deve ser o projeto que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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