Licenciamento Ambiental, sem consenso, fica para as “próximas semanas”, diz Maia

A chegada ao plenário da proposta de lei que cria o novo marco legal para o licenciamento ambiental no país deve ser adiada novamente. O relator do texto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), trabalhava para colocar seu parecer em votação na Câmara logo após o segundo turno da reforma da Previdência, mas um retrocesso nas negociações afastou essa possibilidade.

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou, na noite desta terça-feira (13), que a proposta deve ficar para “as próximas semanas”. Ele reafirmou seu posicionamento de buscar consenso, comunicado em abril, durante reunião com Kim e os outros deputados que integram o grupo de trabalho do licenciamento ambiental.

“Nesses temas, a gente tem que tomar cuidado para não ser capturado por aqueles que que querem liberar demais e por aqueles que não querem mudar nada. Tem uma parte dos ambientalistas que não querem dialogar, mas o licenciamento gera um excesso de burocracia e encarece a máquina pública”, afirmou Maia, quando questionado sobre o tema pelos jornalistas.

Nesta quarta-feira (14), a Frente Parlamentar Ambientalista promove um café da manhã para debater as estratégias diante da rapidez com que o processo tem sido feito. “Nós temos a convicção de que o desenvolvimento econômico e a celeridade na aprovação de projetos de licenciamento são importantes, no entanto, não podem ser argumento de salvo conduto para ações predatórias e desencadear liberações generalizadas à destruição de áreas naturais”, afirma o deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Ambientalista.

Na segunda-feira, ambientalistas, juristas e organizações não-governamentais divulgaram nota criticando o texto final apresentado pelo deputado do Democratas. Parte deles vinha participando desde junho das negociações e audiências públicas conduzidas pelo grupo de trabalho do licenciamento ambiental. “O deputado Kim Kataguiri deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra”, argumentam no documento.

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