Congresso inicia formação de comissões nesta semana; 22 MPs continuam na pauta

Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões temáticas permanentes, em disputa que inclui briga entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos congressistas, além de diversos outros tipos de proposição – apenas na Câmara, mais de 600 projetos já  foram protocolados na primeira semana de trabalho.

Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida, mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as próximas votações e conversar sobre a reforma da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer da semana.

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O presidente  Jair Bolsonaro assinou apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões.

As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação de armas de destruição em massa.

Jogo partidário

Os senadores têm o compromisso de escolher quem vai comandar as comissões da Casa a partir desta terça-feira (12), e um acordo alcançado deve permitir que a escolha se dê em relativa tranquilidade. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é nome quase certo para presidir a toda-poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.

Figura-chave na derrota do correligionário Renan Calheiros (MDB-AL) para Davi Alcolumbre (DEM-AP), Simone foi para a disputa como candidata avulsa e, no final da tumultuada jornada eleitoral interna, anunciou voto no colega do Amapá e se retirou do páreo – a transferência de votos pela "renovação" ficou clara nos 42 votos do vencedor. A retribuição de Davi vem na forma de defesa de Simone para comandar a CCJ, mas o presidente do Senado quer mais: a pluralidade de legendas à frente das comissões, a exemplo do que se deu na composição da Mesa, quando foram contemplados 11 partidos.

Na Câmara, partidos da base governista estão em rota de colisão devido à disputa por comissões importantes, embora algumas lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco neguem haver mal estar e digam que isso é algo natural no Legislativo. Composto por 11 legendas, o bloco que apoiou a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupará 15 das 25 comissões permanentes e tem prioridade nas escolhas, mas internamente há uma disputa entre o PSL e as demais siglas.

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Com 54 deputados já confirmados – e a expectativa de aumentar a bancada com novas filiações –, a legenda de Bolsonaro já tem garantida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. O problema, segundo apuração do Congresso em Foco, é uma aparente discordância sobre o acordo que selou apoio a Maia: desde o dia em que a adesão foi fechada (2 de fevereiro), o PSL afirma também ter reservado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas nem todos os parlamentares que participaram das articulações têm clareza a respeito dessa promessa.

Se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta reformista de Bolsonaro, serviu de alento ao governo, a queda de braço entre deputados governistas sinaliza que tempestades podem nascer da própria base de sustentação. A preocupação do Planalto, a partir do início do ano legislativo, é impedir que disputas inerentes à atividade parlamentar ameace a reforma da Previdência, prioridade máxima da nova gestão.

 

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