Senado dá reajuste a ministros do STF e chefes da PGR; impacto anual será de ao menos R$ 5,3 bilhões

Por 41 votos a favor e 16 contra, com uma abstenção (veja abaixo como cada senador votou), o Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei que concedem reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR). Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, formalizada em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7), o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”.

Trata-se dos Projetos de Lei da Câmara 28/2016 , que agora segue para sanção presidencial prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.

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As proposições foram encaminhadas ao Congresso, em 2015, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e faziam parte de um alegado acordo costurado pelo Judiciário com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A Câmara chegou a aprovar o reajuste no ano seguinte, mas as matérias ficaram emperradas no Senado até hoje (quarta, 7), depois de terem sido protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa em 2016.

Ontem (terça, 6), a matéria foi incluída na pauta da Casa sem alarde e qualquer formalização no sistema eletrônico. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pautou a matéria para plenário depois de formalizado o Requerimento 508/2018, de autoria do senador José Maranhão (MDB-PB). Curiosamente, o emedebista se absteve de votar e foi o único entre os presentes a não registrar seu voto.

Senado. Aécio e Jucá, que votaram a favor do aumento, trocam confidências em plenário. Ao fundo, Cássio Cunha Lima e Vicentinho Alves, que votaram da mesma maneiraAécio e Jucá, que votaram a favor do aumento, trocam confidências em plenário. Ao fundo, Cássio Cunha Lima e Vicentinho Alves, que votaram da mesma maneira - Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

Teto salarial do funcionalismo público, o aumento nos rendimentos de ministros do STF provocará um efeito-cascata nas contas públicas já a partir de 2019, quando a matéria passa a vigorar e o próximo governo ainda encontrará um deficit fiscal que se aproxima de R$ 200 bilhões. Com o limite remuneratório elevado, consequentemente fica permitido por lei o aumento do número de servidores públicos a ser beneficiados com auxílios, gratificações e verbas extras que, somadas ao salário, podem ultrapassam o teto.

Futuro perigoso

Mais cedo, diante da informação de que o Senado havia pautado a votação, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ver "com preocupação" a eventual aprovação da proposta e o impacto dela para as contas públicas. Para Bolsonaro, "não é o momento" para ampliação de despesas com folha de pagamento.

"Acho que estamos numa fase em que todo mundo tem ou ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [a matéria pautada]", declarou Bolsonaro após encontro com o comandante das Forças Aéreas Brasileiras (FAB), brigadeiro Nivaldo Rossato.

Veja como cada senador votou:

SenadoresPartidoUFVotação
Acir GurgaczPDTROa favor
Aécio NevesPSDBMGa favor
Ângela PortelaPDTRRa favor
Antonio AnastasiaPSDBMGa favor
Antônio ValadaresPSBSEa favor
Armando MonteiroPTBPEa favor
Ataídes OliveiraPSDBTOa favor
Cássio Cunha LimaPSDBPBa favor
Cidinho SantosPRMTa favor
Ciro NogueiraPPPIa favor
Dalirio BeberPSDBSCa favor
Davi AlcolumbreDEMAPa favor
Edison LobãoMDBMAa favor
Eduardo AmorimPSDBSEa favor
Eduardo BragaMDBAMa favor
Eduardo LopesPRBRJa favor
Fernando CoelhoMDBPEa favor
Garibaldi Alves FilhoMDBRNa favor
Hélio JoséProsDFa favor
Ivo CassolPPROa favor
Jorge VianaPTACa favor
José AgripinoDEMRNa favor
José AmauriPODEPIa favor
José MedeirosPodemosMTa favor
José SerraPSDBSPa favor
Otto AlencarPSDBAa favor
Paulo BauerPSDBSCa favor
Paulo RochaPTPAa favor
Raimundo LiraPSDPBa favor
Renan CalheirosMDBALa favor
Roberto RochaPSDBMAa favor
Romero JucáMDBRRa favor
Rose de FreitasPodemosESa favor
Sérgio PetecãoPSDACa favor
Tasso JereissatiPSDBCEa favor
Telmário MotaPTBRRa favor
Valdir RauppMDBROa favor
Vicentinho AlvesPRTOa favor
Walter PinheiroSem partidoBAa favor
Wellington FagundesPRMTa favor
Zeze PerrellaMDBMGa favor
Airton SandovalMDBSPcontra
Cristóvam BuarquePPSDFcontra
Fátima BezerraPTRNcontra
Givago TenórioPPALcontra
José PimentelPTCEcontra
Lídice da MataPSBBAcontra
Lúcia VâniaPSBGOcontra
Maria do Carmo AlvesDEMSEcontra
Randolfe RodriguesRedeAPcontra
Regina SousaPTPIcontra
ReguffeSem partidoDFcontra
Ricardo FerraçoPSDBEScontra
Roberto RequiãoMDBPRcontra
Ronaldo CaiadoDEMGOcontra
Vanessa GraziottinPCdoBAMcontra
Wilder MoraisDEMGOcontra
José MaranhãoMDBPBabstenção

 

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