Justiça do Paraná torna Beto Richa réu; leia íntegra da decisão

 

O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba aceitou, nesta terça-feira (26), uma denúncia contra o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB). A denúncia contra o tucano, por desvio de finalidade na aplicação de verba federal, foi apresentada há quase 10 anos, em 2009. Àquela época, ele era prefeito da capital paranaense.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o tucano de, entre 2006 e 2008, ter firmado convênio de R$ 100 mil para reformar três unidades de saúde com o Fundo Nacional de Saúde, mas não utilizar a verba em investimentos ou na construção das unidades, como era o objetivo inicial. Os procuradores sustentam que, em 2008, apenas 26% das obras haviam sido executadas.

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Beto Richa renunciou ao governo do Paraná para concorrer ao Senado em outubro e, com isso, perdeu a prerrogativa de foro. O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin então enviou o processo para a primeira instância da Justiça.

A defesa do ex-governador tem 10 dias para apresentar resposta. Em nota, a defesa do paranaense afirmou que a denúncia do MPF é fruto de um “equívoco”, uma vez que Richa apenas “limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde".

Ainda de acordo com nota dos advogados do tucano, “a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio”, servidora essa que foi exonerada, diz a nota (leia íntegra mais abaixo).

Delações da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro assumiu, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro de políticos, a investigação sobre a citação de Richa nas delações da Odebrecht. O responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se Richa recebeu R$ 3 milhões da Odebrecht como contrapartida ao favorecimento da empresa na licitação da PR-323, rodovia no noroeste do Paraná.

O nome do tucano figura nas planilhas da empresa atrelado a dois apelidos: Brigão e Piloto. As informações constam de vídeos gravados para a força-tarefa de investigadores pelo ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior. Além de Benedicto, Richa também foi delatado por Valter Lan, ex-executivo da Odebrecht na região Sul.

 

Leia a íntegra da nota da defesa de Beto Richa:

Nota de esclarecimento

A defesa do ex-governador Beto Richa entende que há um equívoco do Ministério Público Federal ao denunciá-lo em 23/06/2009, à época Prefeito de Curitiba, por suposto uso indevido de recursos públicos federais.

Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio.

A atuação de Beto Richa limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde.

A denúncia se refere a fatos ocorridos no ano de 2009, em virtude de convênio, no valor de R$ 100 mil para construção de unidades de saúde. Os recursos foram geridos e fiscalizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária.

Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram construídas e finalizadas com recursos exclusivos do Município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas regulares.

Infelizmente, a decisão que recebeu a denúncia afirmou que as alegações trazidas pela defesa “em relação à autoria e materialidade, referem-se ao mérito da causa e serão analisadas na fase apropriada, após a instrução da ação penal”.

Neste sentido, a defesa de Beto Richa confia no Poder Judiciário, que continuará a respeitar a jurisprudência pacífica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas sua medidas possíveis para salvaguardar o interesse público.

Curitiba, 26 de junho de 2018

 

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