Cristiane Brasil pede ao STF para assumir ministério do Trabalho

 

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pede que a Corte valide sua posse como ministra do Trabalho, autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça e suspensa em decisão liminar do STF. Os advogados da deputada, indicada à pasta e nomeada no início de janeiro, afirmam que não há nada que, legalmente, impeça a posse da deputada.

Os advogados da deputada alegam que a decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, é “irrepreensível e incensurável”. Cristiane teve a posse suspensa em 22 de janeiro, em decisão liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na petição, a defesa da parlamentar diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e por isso a decisão do STJ que liberava a posse deve ser cumprida.

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Uma ação popular ajuizada por três advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) pedia que Cristiane fosse impedida de assumir a pasta, uma vez que sua nomeação atenta ao princípio da moralidade. Cristiane foi processada na Justiça do trabalho duas vezes, por dois ex-motoristas. Ela foi condenada em uma das ações e firmou acordo para pagar R$ 14mil e direitos trabalhistas a outro. Os advogados entendem que Cristiane, “ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”.

Novela

A nomeação da deputada foi anunciada em 3 de janeiro, pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência. No dia 8, após a revelação da condenação trabalhista da deputada, que motivou uma ação popular para impedi-la de assumir, a posse da ministra nomeada foi barrada pela primeira vez.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para liberar a posse, marcada para o dia seguinte, mas pouco antes do início da cerimônia, o recurso foi negado e a solenidade foi suspensa às pressas. Desde então, o governo e a defesa da deputada tentam liberar a posse.

O STJ foi o responsável pela decisão que liberou a posse da ministra, no dia 19 de janeiro, uma sexta-feira. A posse foi marcada para a segunda-feira seguinte, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu, nas primeiras horas do dia 22, suspender a posse novamente.

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Cristiane Brasil foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas a um motorista que prestou serviços ela e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil já teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços das 6h30 às 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada a compromissos e às compras.

Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em dez parcelas a assinar a carteira de trabalho.

De acordo com reportagem de O Globo, os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na Câmara dos Deputados. O ex-funcionário trabalhou para ela e sua família entre 2014 e 2015.

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