Parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa tentam disputar eleição

Os deputados João Rodrigues (PSD-SC), Wladimir Costa (SD-PA), Macedão (PP-CE) e Roberto Góes (PDT-AP) dividem a mesma condição nesta eleição. Todos disputam a votação do próximo domingo (7) sub judice, pois tiveram o registro da candidatura barrado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de seus respectivos estados com base na Lei da Ficha Limpa e aguardam análise de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) faziam parte desse grupo até esta semana, mas foram definitivamente barrados pelo TSE.

Quando concorre sub judice, um candidato pode fazer campanha e ter nome, foto e número na urna eletrônica. Se o recurso não for julgado até o próximo domingo (7), ele poderá até ser votado. Seus votos ficarão guardados até o julgamento final do TSE e só serão validados se a Justiça eleitoral reverter a decisão e declará-lo "ficha limpa".

Os quatro deputados estão nessa situação porque foram condenados criminalmente em órgão colegiado, principal hipótese de inelegibilidade prevista na legislação vigente desde 2010 (Lei 135/2010).

Candidato à reeleição, João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de detenção por crimes contra a Lei de Licitações. Os desvios foram cometidos, como apontaram as investigações, quando Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho (SC). A sentença foi confirmada em fevereiro pelo STF.

Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o catarinense a exercer o mandato durante o dia enquanto cumpre pena à noite. Ele conseguiu liberdade em decisão provisória em agosto após determinação do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último dia 17, sua candidatura foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Dois dias depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que o deputado volte a cumprir a pena de prisão imediatamente.

Norte

Roberto Góes foi condenado em 2016 pela Primeira Turma do STF por peculato (desvio de dinheiro público). O deputado foi acusado de participar, em 2012, quando era prefeito de Macapá (AP), de um esquema que desviava parte do salário de servidores destinada ao pagamento de empréstimos consignados.

No dia 11 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou a candidatura do deputado à reeleição, com base na Lei da Ficha Limpa, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão considerou que Góes está inelegível. O deputado recorreu ao TSE e continua com a campanha sub judice.

O deputado Wladimir Costa, que tenta uma vaga no Senado, teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no último dia 14. Em 2017, ele foi condenado por unanimidade, pelo próprio tribunal, por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Em 2016, Wladimir já tinha sido condenado pelo TRE-PA a perder o mandato de deputado.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele deixou de declarar à Justiça eleitoral R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas feitas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014. Wladimir também virou alvo de processo na Justiça e no Conselho de Ética sob a acusação de ter assediado uma jornalista.

Jacob, Gurgacz e Macedão

O deputado Macedão foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará por abuso de poder político e econômico. O parlamentar e um filho foram acusados de praticar abuso de poder político e econômico na campanha de 2016, usando a imagem do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para realizar escavações de poços.

Celso Jacob teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 19 de setembro. O deputado foi considerado inelegível devido à condenação pelo STF a três anos de reclusão, quatro de detenção e multa por falsificação de documentos públicos e fraude a licitações. O político também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por ato doloso de improbidade ao não prestar devidamente contas das subvenções para a liga de escolas de samba da cidade e para a Fundação Educacional Três Rios.

As contas de Jacob foram reprovadas pelo TCE-RJ quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). O deputado havia recorrido ao TSE e fazia campanha sub judice. Ontem, o TSE  manteve o indeferimento de sua candidatura.

Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. O senador foi considerado culpado por desvio de recursos de financiamento que obteve junto ao Banco da Amazônia, entre 2003 e 2004, quando dirigiu a empresa de viação Eucatur. Na última quinta-feira (27), o ministro do STF Alexandre de Moraes negou um recurso para suspender a inelegibilidade do senador.

A Primeira Turma do Supremo determinou o imediato cumprimento da pena em julgamento no dia 25 de setembro, mas não expediu mandado de prisão, devido à restrição da lei eleitoral. Desde 22 de setembro candidatos não podem ser presos, exceto se forem pegos em flagrante. Nesta quinta-feira (4), o TSE negou recurso do senador e barrou sua candidatura ao governo de Rondônia.

O que dizem os parlamentares

Congresso em Foco tentou entrar em contato com o deputado João Rodrigues por meio de sua assessoria, por e-mail e telefone, mas não teve êxito.

A reportagem também falou com a assessoria do deputado Wladimir Costa, mas não teve resposta.

Os demais parlamentares enviaram as seguintes notas:

Macedão

O equívoco do tribunal será certamente corrigido quando houver o julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral. Respeito o Judiciário e as decisões judiciais, entretanto ninguém está livre de cometer equívocos e para fazer a devida reavaliação existem os recursos e as instâncias superiores. Não há a menor possibilidade de minha condenação ser mantida pois em todos os meus anos de vida pública nunca pratiquei um ato que violasse a lei, a moral e a ética.

Roberto Góes

A assessoria jurídica do deputado Roberto Góes vem informar que a candidatura está mantida e constará seu nome e foto na urna eletrônica, ao passo que interposição do recurso ordinário contra a decisão do TRE possui efeito suspensivo. A última decisão do TSE apenas reforçou o disposto no art. 16-A da Lei n. 9504, proclamando que não caberia ao TSE decidir, por outra via, matéria que é objeto de recurso ordinário. Ante o exposto, afirmamos que deputado Roberto Góes continua candidato ao cargo de deputado federal pelo PDT.

Celso Jacob

O deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) informa que soube na noite desta quarta-feira (3) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela impugnação do seu registro de candidatura. O parlamentar declara seu total respeito à decisão dos magistrados, mas afirma que vai recorrer, confiante em uma revisão da sentença para posterior validação de seus votos. Reafirma, ainda, sua inocência e diz que sua condenação é fruto de um erro licitatório cometido por técnicos na construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), cuja obra não foi superfaturada e nem alvo de desvio de dinheiro.

Acir Gurgacz

O senador Acir Gurgacz, candidato ao governo do estado pela coligação “Juntos por um novo tempo para Rondônia” – (PDT, PSB, PP, PR, PTB, SD, DC, PT e PTC), respeitará a decisão do TSE, certo de que a decisão divulgada pela imprensa é monocrática e será alvo dos recursos cabíveis, e, tão logo receba a devida oficialmente intimação irá recorrer ao pleno do TSE.

Gurgacz lembra que este é o andamento normal de um processo e confia que pleno do TSE irá reparar esta decisão injusta.

Acir reforça que é vítima do velho jeito de se fazer política em Rondônia. Mas confia que este tempo está acabando e que junto com a população vai administrar e construir um novo estado. Um estado que trabalhe para todos e não só para alguns , como sempre foi.

Acir Gurgacz continua firme nestes últimos dias de campanha. Esclarece que seu nome e o número 12 estarão nas urnas e pede para que população não se deixe enganar por boatos que são dirigidos a ele por velhos políticos que não querem um novo Estado, bem administrado, eficiente e com combate à corrupção. É só votar 12 e confirmar.

Acir segue em frente, para governar Rondônia e construir um novo tempo de paz, prosperidade, crescimento e oportunidades para todos, em todos os lugares.

Acir vai se manifestar aos correligionários, apoiadores de campanha e eleitores através de suas redes sociais.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!