Dobra o percentual de eleitores com deficiência, de acordo com TSE

O TSE divulgou, na semana passada, o perfil do eleitorado brasileiro e segundo os dados disponibilizados o número de eleitores com deficiência passou de 436 mil na última eleição geral para 940 mil, o que representa um aumento proporcional de 0,31% para 0,64% no total do eleitorado que precisa de recursos de acessibilidade para exercer sua cidadania.

Para a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE (CPAI/TSE), o aumento de eleitores com deficiência é fruto das campanhas informativas sobre as ações para facilitação no acesso ao pleito, que é um dos pontos do programa de acessibilidade da justiça eleitoral, que existe desde 2012.

Apesar da atuação do programa de acessibilidade, a funcionária pública Anna Paula Feminella, 45, que é cadeirante há 15 anos seria impedida de votar em 2014 e obrigada a justificar, se não tivesse insistido. “Eu cheguei até aqui para votar, eu vou votar”, conta Anna Paula.

No primeiro turno, Anna Paula foi até sua zona eleitoral em Taguatinga, no Centro Interescolar de Línguas. Sua seção eleitoral era no segundo andar e na ocasião o elevador estava quebrado, assim a coordenadora do local afirmou que ela deveria justificar o voto. No entanto, Anna Paula insistiu por seu direito.

Diante da persistência de Anna Paula, carregaram-na com a cadeira de rodas até o segundo andar. A funcionária pública conta que fez questão de deixar registrado em ata o ocorrido e levou consigo uma cópia. Já no segundo turno, ela conta que o elevador estava funcionando e tinha um profissional para acompanhá-la.

Antes de Anna Paula, outro eleitor com deficiência física passou pelo mesmo incômodo e foi incentivado a justificar seu voto. Foi o que fez. “Depois eu soube que não era um caso individualizado. A gente imagina. Se na capital do país acontece isso, nesse Brasil não deve ser fácil exercer o direito ao voto”, desabafa Anna Paula.

“É um atentado à democracia tirar das pessoas as condições para votar. Uma coisa é a pessoa poder votar e escolher se abster, outra é ela ser impedida de votar pelas condições que estão impostas”, aponta Michel Platini, presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF e um dos coordenadores do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências do DF e Entorno (Faped).

Entre os eleitores com deficiência descritos pelo TSE aparecem pessoas com deficiência auditiva, visual, de locomoção, dificuldades para o exercício do voto e outras, como aparece no gráfico.

 

Perfil do eleitorado

De acordo com os dados divulgados pelo TSE, a quantidade de eleitores aumentou de quatro anos para cá. São 4,5 milhões de eleitores a mais do que em 2014. É destaque o aumento dos eleitores com mais de 70 anos, que pela lei não são obrigados a votar: eram 10,8 milhões e passaram para 11,9 milhões.

Quanto a formação dos estudantes, ainda temos 6,5 milhões de analfabetos. E de cada dez eleitores, sete completaram, no máximo, o ensino médio.

Entre os jovens de 16 e 17 anos houve redução de 14% no voto facultativo. O TSE afirmou não saber a razão para os adolescentes estarem mais distantes das urnas. As mulheres são maioria entre os eleitores e totalizam 7,5 milhões de votos a mais do que os homens.

 

Lei Brasileira de Inclusão

A Lei 13.146/2015 foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania.

No primeiro parágrafo do artigo 76, a lei diz que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito de votar e de ser votada, por meio de instalações, materiais e equipamentos apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.

Além do programa de acessibilidade do TSE, foi criada em abril deste ano a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TSE), pela portaria nº 330/2018, para atender a determinação da Resolução do CNJ 230/2016, que também orientou os órgãos do Poder Judiciário a adequarem seus serviços à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

Falta de Acessibilidade

Para Michel Platini, temos uma sociedade que exclui as pessoas com deficiência. “As ruas não têm um desenho universal - estrutura utilizável pelo maior número de pessoas independente de idade, estatura ou capacidade - e na maioria das escolas falta acessibilidade para atender as pessoas”, aponta.

Relembrando o incidente, Anna Paula conta: “Fiquei indignada com a situação. Faltou capacitação do pessoal, além do desconhecimento sobre a Lei Brasileira de Acessibilidade.” Anna Paula é funcionária da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), onde também atua no Comitê da Inclusão e participa ativamente de atividades sobre acessibilidade, como a mesa redonda na Câmara dos Deputados sobre os três anos da Lei de Acessibilidade.

*Estagiária sob a supervisão de Rodrigo Zuquim

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