Congresso aprova orçamento com salário mínimo sem ganho real

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) referente a 2020, com um salário mínimo de R$ 1.031, como propôs o governo no mês passado. Ainda falta um destaque referente à fundo eleitoral para que a análise da proposta seja finalizada e seguir para a sanção presidencial.

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O texto aprovado prevê também que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.031. A inflação oficial (IPCA) prevista é de 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para o déficit primário do governo central é projetada em R$ 124,1 bilhões.

Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória. Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.

O projeto prevê também a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre as 16 áreas do Orçamento Federal. O valor destinado a cada pasta deve arcar com as despesas e também com os investimentos dos ministérios. Porém, varia bastante entre uma pasta e outra. Para ter ideia, o menor orçamento ministerial é de R$ 467,4 milhões e o maior, R$ 113,3 bilhões.

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto, a maior fatia desse orçamento (R$ 113,3 bilhões) vai para o Ministério de Minas e Energia. A segunda maior (R$ 32,3 bilhões) para a Saúde, que conseguiu ter seu orçamento recomposto depois que os parlamentares desistiram de tirar quase R$ 1,2 bilhão dessa área para aumentar o fundo de financiamento das campanhas municipais do próximo ano. E a terceira (R$ 23 bilhões), para a Educação.

A menor, por sua vez, vai ficar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que hoje é comandado por Damares Alves. De acordo com o parecer do Orçamento, a pasta vai receber R$ 467,4 milhões em 2020. O valor apresentado pelo deputado é mais que o dobro do valor sugerido inicialmente pelo Executivo: R$ 220,4 milhões. Mesmo assim, é o menor de todos os 16 ministérios do governo Bolsonaro.

O segundo menor é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles. Segundo a proposta inicial do governo, essa pasta levaria R$ 561,6 milhões do Orçamento. O relator conseguiu elevar esse valor em R$ 22 milhões. Mesmo assim, o total destinado ao Meio Ambiente, uma das áreas mais críticas do governo Bolsonaro, continua abaixo da média destinada aos outros ministérios: R$ 583,8 milhões.

Veja abaixo o orçamento proposto para cada ministério

Setor Proposta inicial do governo* Proposta do Congresso* Variação*
Infraestrutura 8.604.535.653 10.045.866.545 1.441.330.892
Saúde 26.874.614.894 32.382.519.223 5.507.904.329
Desenvolvimento regional 6.575.450.368 14.750.983.289 8.175.532.921
Educação 20.430.707.607 23.000.979.099 2.570.271.492
Cidadania, Cultura e Esporte 3.363.162.346 4.963.607.320 1.600.444.974
Agricultura 2.088.442.832 3.815.394.171 1.726.951.339
Turismo 200.000.000 995.032.183 795.032.183
Defesa 7.444.397.263 12.285.106.343 4.840.709.080
Justiça e Segurança Pública 3.950.836.884 4.894.723.613 943.886.729
Economia 18.206.744.713 18.775.411.675 568.666.962
Ciência, Tecnologia e Telecomunicações 1.706.063.948 5.009.636.981 3.303.573.033
Meio Ambiente 561.662.542 583.808.415 22.145.873
Presidência e Relações Exteriores 3.035.026.469 2.673.202.647 -361.823.822
Minas e Energia 113.412.607.744 113.399.296.452 -13.311.292
Poderes 7.848.496.148 7.907.208.270 58.712.122
Mulher, Família e Direitos Humanos 220.426.611 467.466.611 247.040.000
*Os valores estão em reais

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

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