Impacto de reajuste do STF é de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais; Senado discute em plenário

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima, em nota técnica elaborada nesta quarta-feira (7), um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”, caso o reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR) seja aprovado. A pauta está em discussão no plenário do Senado.

O projeto prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33.763 para R$ 39.293, gerando um efeito cascata na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.

A nota técnica indica que, apenas para a União, o impacto fiscal ultrapassaria R$ 1,7 bilhão. A consultoria do Senado também aponta que o impacto mínimo nos estados é de quase R$ 3,6 bilhões, mas faz a ressalva de que efeito fiscal pode ser ainda maior, uma vez que não foi possível localizar todas as informações para elaborar a estimativa com maior precisão.

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O órgão só conseguiu todos os dados dos poderes e órgãos impactados em seis estados. “O impacto real do PLC 27/2016 sobre os Estados poderá, assim, ser significativamente mais elevado do que o aqui apontado”, destaca o documento.

O projeto que prevê reajuste de 16,38% nos salários do STF e da PGR foi apresentado em 2016 e aprovado pela Câmara naquele ano. Desde então, aguarda avaliação dos senadores. Em 8 agosto deste ano, a maioria dos ministros do STF aprovou a inclusão do reajuste no Orçamento do ano que vem.

Após a aprovação, o presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Para compensar as perdas fiscais no orçamento da União, o STF se comprometeria a analisar a extinção do auxílio-moradia.

Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Logo após a aprovação pelo STF em agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que o reajuste deveria respeitar o teto de gastos. “É preciso que tenha, dentro do teto, recursos para que esse aumento possa acontecer”, disse o emedebista à época, quando o impacto previsto era ligeiramente menor, estimado em cerca de R$ 4 bilhões.

*Texto atualizado às 19h37 para correção de informação.

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