Instituto faz abaixo-assinado em defesa do fim do foro privilegiado

O promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto “Não aceito Corrupção”, Roberto Livianu, protocola na manhã desta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados um abaixo-assinado com mais de 710 mil assinaturas em defesa do fim do foro privilegiado. O ato está marcado para às 10h30, no Salão Verde da Casa.

A mobilização tenta pressionar a votação do relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 333/17, que restringe o foro privilegiado de agentes públicos. O texto do relator pode ser votado já na sessão desta terça-feira (4) da comissão especial da Câmara instalada para discutir o projeto.

A proposta quer restringir o foro especial aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

O promotor é o autor do abaixo-assinado e começou a coletar as assinaturas pela internet há cerca de cinco meses. Para ele, a ação dá legitimidade ao projeto e mostra o clamor popular por mudanças.

Estudioso e defensor do combate à corrupção, o promotor afirma que o Brasil é o campeão em número de autoridades beneficiadas pelo foro privilegiado: cerca de 58 mil autoridades. Segundo Roberto, tal legislação é um obstáculo ao combate à corrupção e se torna um escudo para os corruptos.

O autor do abaixo assinado deve se reunir com os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para discutir propostas de combate à corrupção.

Onyx foi relator do projeto de lei baseado nas chamadas “10 Medidas de Combate à Corrupção” do Ministério Público Federal. Ainda que desfigurado, o texto passou na Câmara. Mas não avançou para o Senado. E Moro conduziu por quatro anos as ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

“Eu tenho certeza que as condições são melhores”, diz o promotor sobre um novo projeto de lei anticorrupção.

Vamos com calma

Autor da proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) diz conversar sempre com Sérgio Moro. “Ele terá grandes dificuldades para fazer valer a sua disposição de mudanças legislativas”, afirma.

Ainda assim, o congressista está otimista e acredita que a PEC que restringe o foro privilegiado será aprovada na comissão. Se isso acontecer, a votação em Plenário fica para o ano que vem pela restrição quanto a mudanças constitucionais durante a intervenção federal.

“Tenho certeza de que esse projeto vai ser aprovado”. Segundo ele, a grande dificuldade foi pautar a proposta. Agora, aprovar a mudança no foro privilegiado é atender o “apelo popular”, diz.

O senador afirma que o abaixo-assinado é mais um esforço para que o texto seja aprovado sem novas alterações. A proposta original de Alvaro defendia o fim do foro privilegiado. Nenhuma autoridade teria julgamento diferenciado.

Também foram retirados do texto original a prisão após condenação em 2ª Instância e o trecho da Constituição que permite ao Legislativo desautorizar prisões de congressistas.

 

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